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Tag: Autoridade Tributária
Quais os objetivos das indústrias maquiladoras?
Quais requisitos para interpretação mais benigna da lei tributária?
Quem pode instituir ou extinguir tributos?
Porque a autoridade nacional e responsável por dar uma definição mínima das figuras do controlador operador é encarregado?
O que É princípio de anualidade?
Quando começa a dctf web
Quando pode se considerar que tenha ocorrido o fato gerador e que seus efeitos são existentes?
Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?
É verdade a União dos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?
É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu?
É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?
Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei?
A isenção tributária condicionada mesmo concedida com prazo determinado poderá
Quando o condutor desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes terá como penalidade artigo 195?
Como se dá a aplicação de tratados internacionais em matéria tributária?
Tabelas de retenção de impostos na prestação de serviços 2022
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